Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Decisão garante medicamento para psicose grave

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

Está suspensa a ação de execução fiscal em curso no Juízo da Comarca de Varginha promovida pelo Estado de Minas Gerais contra a Massa Falida de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A, conhecida como Casas Pernambucanas.

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.

Laurita Vaz nega liminar a coronel acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).